Leonardo Manzan destaca que a harmonização tributária entre União e Estados é um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária brasileira. O novo modelo, baseado na criação do IBS e da CBS, pretende unificar tributos sobre o consumo e simplificar a arrecadação, mas sua implementação requer coordenação federativa sem precedentes.
A busca por equilíbrio entre autonomia estadual e padronização nacional é essencial para garantir segurança jurídica, neutralidade e estabilidade fiscal. A efetividade da reforma dependerá diretamente da capacidade dos entes federados de cooperar na definição de alíquotas, na partilha de receitas e na gestão do novo sistema.
O federalismo fiscal e seus desafios conforme Leonardo Manzan
O federalismo brasileiro, embora assegure autonomia financeira aos entes subnacionais, também gera tensões distributivas e desigualdades regionais. A coexistência de múltiplas legislações tributárias criou um sistema fragmentado, de alta complexidade e difícil previsibilidade. A harmonização busca corrigir esse problema, eliminando sobreposições e guerras fiscais entre os Estados.
A criação de um Comitê Gestor nacional do IBS, composto por representantes da União, dos Estados e dos Municípios, é apontada como instrumento central para assegurar governança equilibrada. Leonardo Manzan ressalta que o sucesso desse modelo dependerá de transparência nas decisões, critérios técnicos de rateio e estabilidade normativa que garanta previsibilidade para os contribuintes. Essa estrutura também deverá garantir representatividade regional, assegurando que Estados menos desenvolvidos tenham voz ativa na formulação das políticas de arrecadação e compensação.
Reforma tributária e o equilíbrio federativo
O novo sistema de partilha de receitas é um dos maiores desafios operacionais da reforma. A transição do modelo de origem para o destino, no qual o tributo passa a ser recolhido no local do consumo, exigirá ajustes nas finanças estaduais e municipais. Estados exportadores tendem a perder arrecadação no curto prazo, enquanto os mais consumidores se beneficiarão da redistribuição de receitas.
Para mitigar esse impacto, serão necessárias regras de transição bem estruturadas, com compensações temporárias e mecanismos de equalização. Leonardo Manzan enfatiza que a previsibilidade na aplicação dessas regras é vital para evitar disputas federativas e insegurança jurídica durante a fase de adaptação. Ademais, o sistema deve permitir auditorias independentes e relatórios públicos de arrecadação, garantindo controle social e confiança institucional.
Harmonização e segurança jurídica para os contribuintes
A padronização das regras tributárias é essencial para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e reduzir o contencioso administrativo e judicial. Nota-se que a harmonização de alíquotas e bases de cálculo eliminará distorções regionais e reduzirá o custo de conformidade para empresas que atuam em diferentes Estados.
A adoção de um modelo nacional de escrituração digital e a unificação dos sistemas de arrecadação devem promover maior transparência e eficiência. Leonardo Manzan observa que essa integração tecnológica será determinante para assegurar consistência de dados e rastreabilidade das operações fiscais. O compartilhamento de informações entre os entes federativos fortalecerá a fiscalização e diminuirá a evasão tributária sem comprometer a competitividade empresarial.
Caminhos para uma reforma cooperativa e estável
A consolidação de um sistema harmonizado exigirá compromisso político e institucional entre os entes da Federação. Leonardo Manzan aponta que a cooperação deve ser vista como um investimento em estabilidade fiscal e desenvolvimento econômico sustentável. O equilíbrio entre autonomia e uniformidade é possível desde que as decisões sejam orientadas por critérios técnicos e respeito mútuo às competências constitucionais.
A criação de fóruns permanentes de diálogo e o fortalecimento do pacto federativo serão fundamentais para consolidar a nova estrutura tributária. A harmonização fiscal é mais do que uma questão técnica: é uma oportunidade de modernizar o federalismo brasileiro, reduzir desigualdades regionais e promover um ambiente econômico mais previsível e integrado. A consolidação dessa estrutura, aliada à transparência e à cooperação institucional, permitirá que o Brasil avance rumo a um modelo tributário mais justo, eficiente e competitivo no cenário global.
Autor: Calvin Carter
