Você sabia que créditos trabalhistas não habilitados na recuperação judicial podem trazer consequências para o credor? O empresário Daniel Brito Loyola, sócio da Just.Tec Lawtech, comenta que habilitar os créditos em casos de recuperação judicial é a escolha de muitas pessoas e, ao optar por não fazê-la, deve-se ter em mente os efeitos que podem ser causados. Quer saber mais? Então continue a leitura deste artigo.
Habilitação de crédito
Antes de entender sobre as consequências que os créditos trabalhistas não habilitados na recuperação judicial podem trazer, é importante saber sobre o que é uma habilitação de crédito. Recebe esse nome, o processo em que o credor irá comprovar o valor que tem a receber de uma empresa. Sendo assim, através de documentações, a pessoa irá provar que uma organização possui dívidas com ela e, após isso, entrará para a lista de pagamentos.
O sócio-fundador Just.Tec Lawtech — empresa especializada em fundos de investimentos —, Daniel Brito Loyola comenta que esse caso costuma acontecer quando uma empresa pede por uma recuperação judicial ou vai à falência. Vale ressaltar ainda que, a lei propõe que casos trabalhistas tenham prioridade na lista de pagamentos a serem realizados pela instituição.
Recuperação judicial
Outro ponto que deve ser compreendido antes de saber as consequências que os créditos trabalhistas não habilitados na recuperação judicial podem trazer para o credor, é sobre a recuperação judicial. Esse nome é dado para o processo que tem como objetivo fazer com que uma empresa se equilibre financeiramente e não vá a falência.
Para ser efetuada, a recuperação judicial precisa ser aprovada por um juiz. Sendo assim, após isso, a organização poderá pausar suas dívidas por um prazo determinado. Entretanto, o renomado Daniel Brito Loyola pontua que isso não se aplica nas dívidas trabalhistas, logo, a empresa deverá realizar os pagamentos desse tipo em dia.
Créditos trabalhistas não habilitados na recuperação judicial
Com todos esses termos esclarecidos, cabe saber que a habilitação de créditos na recuperação judicial irá ocorrer quando uma pessoa provar o valor que a empresa deve. Mas caso o credor não faça isso, o que pode acontecer? Os créditos trabalhistas não habilitados na recuperação judicial irão trazer alguns pontos negativos para o credor.
Sendo assim, o sócio da Just.Tec Lawtech, Daniel Brito Loyola comenta que ao não habilitar os créditos judiciais na recuperação judicial, a pessoa não estará na lista de pagamentos, portanto, não receberá o valor dentro do prazo estabelecido. Logo, ela terá que esperar o encerramento do processo para entrar com uma ação.
