Conforme analisa o especialista Rodrigo Balassiano, a evolução da regulação dos fundos de investimento no Brasil tem refletido a crescente demanda por transparência, eficiência e alinhamento com práticas sustentáveis. Dentro desse cenário, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ganham destaque, especialmente após a entrada em vigor da Instrução CVM 175.
A norma trouxe mudanças estruturais importantes, afetando a forma como esses fundos são organizados, distribuídos e supervisionados. Paralelamente, o mercado tem demandado cada vez mais aderência a critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), o que também impacta diretamente a composição e gestão dos FIDCs.
O que muda com a ICVM 175 nos FIDCs?
A ICVM 175, que consolida e atualiza a regulação dos fundos no Brasil, substitui diversas instruções anteriores e moderniza a estrutura jurídica e operacional dos FIDCs. Rodrigo Balassiano explica que uma das principais mudanças está na possibilidade de criação de cotas segregadas por classe e série, permitindo a personalização do risco conforme o perfil do investidor. Isso favorece a entrada de novos participantes e amplia o escopo de operação dos fundos, tornando-os mais versáteis e atraentes ao mercado.
Ademais, a norma fortalece a transparência e governança dos fundos, exigindo maior detalhamento nas informações prestadas aos cotistas e à CVM. A padronização de procedimentos operacionais e a inclusão de regras mais claras de prestação de contas contribuem para mitigar riscos jurídicos e operacionais. Para os gestores, isso representa um desafio inicial de adaptação, mas também uma oportunidade de reforçar a credibilidade e profissionalismo na condução dos FIDCs.
Como os critérios ESG impactam os FIDCs?
A adoção de critérios ESG vem ganhando corpo como uma exigência tanto de investidores quanto de reguladores, e os FIDCs não estão imunes a essa tendência. Incorporar aspectos ambientais, sociais e de governança na análise de direitos creditórios significa repensar a originação de créditos, priorizando operações que respeitem práticas sustentáveis e éticas. Rodrigo Balassiano destaca que esse processo, ainda em amadurecimento, pode influenciar tanto a seleção dos ativos quanto a estrutura do fundo.
Para os gestores, o desafio é identificar métricas confiáveis e dados auditáveis que permitam avaliar a conformidade ESG dos ativos que compõem a carteira. Isso envolve integração com plataformas de dados, parcerias com originadores comprometidos com essas práticas e o desenvolvimento de políticas internas robustas. Fundos que demonstram clareza e compromisso com esses critérios tendem a atrair capital de investidores institucionais e internacionais.
É possível agradar mercado e regulador ao mesmo tempo?
Conciliar as exigências do regulador com as expectativas do mercado pode parecer difícil, mas a ICVM 175, somada à agenda ESG, oferece um caminho possível. Rodrigo Balassiano informa que ao promover estruturas mais flexíveis e maior transparência, a norma facilita o desenvolvimento de fundos que atendam às necessidades de investidores sofisticados, sem perder o controle regulatório. A clareza nas regras também reduz incertezas jurídicas, o que tende a aumentar a segurança do ambiente de negócios.
Ao mesmo tempo, fundos que adotam boas práticas de governança e integração ESG ganham um diferencial competitivo importante. Não se trata apenas de cumprir requisitos legais, mas de construir reputação, reduzir riscos de imagem e acessar novas fontes de financiamento. O sucesso de um FIDC moderno passa por essa convergência entre inovação regulatória e responsabilidade socioambiental — algo que, cada vez mais, se traduz em performance financeira e longevidade no mercado.
O FIDC do futuro é transparente, responsável e adaptável
Por isso, Rodrigo Balassiano conclui que os FIDCs evoluíram de veículos especializados em crédito estruturado para instrumentos capazes de refletir as transformações mais amplas do sistema financeiro. A ICVM 175 oferece uma base regulatória sólida, ao passo que os princípios ESG trazem uma bússola ética para a gestão dos fundos. Quem conseguir alinhar essas duas frentes poderá não só atender às exigências normativas, mas também conquistar a confiança de um mercado cada vez mais exigente e consciente.
Autor: Calvin Carter
