No âmbito das políticas públicas em Goiás o recente conjunto de decisões legislativas revela uma clara intenção de criar novas condições para negócios e proteção aos cidadãos O destaque recai sobre mudanças no sistema tributário e incentivos que afetam diretamente o poder de compra e a estrutura de custos no Estado Essas iniciativas traduzem uma articulação entre governo estadual e parlamento local para adequar o ambiente econômico às demandas do presente e às projeções futuras
A proposta de alteração no regime tributário sobre energia elétrica já indica uma grande transformação para empresas e consumidores Esta novidade traz impactos consideráveis sobre operações realizadas no ambiente de contratação livre e redefine quais agentes devem responder por determinadas obrigações fiscais O resultado esperado para o setor empresarial é maior previsibilidade e menos incerteza diante de uma norma que ganhava interpretações divergentes A mudança representa, portanto, um avanço em termos de clareza regulatória
Por outro lado, o programa de recuperação de créditos não tributários tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações pendentes por parte de pessoas físicas e jurídicas A iniciativa amplia a capacidade de regularização de débitos ligados a órgãos de defesa do consumidor oferecendo condições diferenciadas para adesão e pagamento Esta medida não apenas habilita quem está em situação irregular a buscar a normalização como também fortalece a arrecadação estadual que por vezes encontra dificuldades em recuperar recursos
Para o cidadão comum essa articulação legislativa gera efeitos tangíveis no dia-a-dia Em primeiro lugar porque a clareza sobre obrigações fiscais e a possibilidade de regularização alteram o cenário de negócios e consumo Por outro lado porque menos litígios e menor carga de incerteza favorecem um ambiente econômico mais estável Essa estabilidade permite que famílias planejem gastos, que empresas invistam com mais segurança e que o Estado aprimore o diálogo com o setor privado
Além disso, o relacionamento entre governo e parlamento demonstra uma ação coordenada para revisar mecanismos que muitas vezes estavam desatualizados Essas mudanças implicam em modernização institucional e ajuste de rotinas administrativas O Estado ganha em eficiência ao reduzir gargalos normativos e atualizar processos e quem atua no mercado ou depende de serviços públicos se beneficia ao contar com respostas mais ágeis e previsíveis
É importante também compreender o impacto no cenário competitividade regional Uma estrutura tributária mais ajustada e instrumentos de regularização de dívidas favorecem a atração de investimentos Para Goiás, isso pode significar não só ganhos imediatos na arrecadação como também impulsos de longo prazo na geração de empregos e no fortalecimento de cadeias produtivas Locais que antes eram percebidos como complexos regulatoriamente podem ganhar apelo renovado
Ademais, a política de recuperação de créditos não tributários transmite uma mensagem clara sobre responsabilidade e incentivo à conformidade Essa abordagem reforça valores essenciais para uma convivência econômica saudável e sustentável Estado e contribuintes encontram-se em uma relação recalibrada que privilegia a regularização em lugar do litígio A gestão pública se aproxima da resolução e das condições de pagamento ofertadas criam ambiente menos adversarial
Em resumo, essas decisões recentes no Estado de Goiás mostram mais do que alterações pontuais no arcabouço legal Elas revelam uma estratégia integrada para promover crescimento econômico, justiça fiscal e maior proteção ao consumidor Essas peças se encaixam em um mosaico maior de reformas que visam tornar o ambiente para negócios mais transparente, a carga regulatória mais leve e a relação entre cidadão e Estado mais efetiva A articulação entre tributos, regularização e proteção demonstra que o tempo da espera pode dar lugar a uma fase de ação decisiva
Autor: Calvin Carter
